Após pressão e mobilização da comunidade científica, governo federal publica portaria!
Depois de quase sete meses de espera, as representantes da comunidade científica e tecnológica no Comitê Editorial e de Programação (Comep) – Juliana Doretto (SBPJor) e Cárlida Emerim (ALCAR) – foram nomeadas pela presidência da República, em portaria publicada no Diário Oficial dia 5 de junho. A eleição dos comitês foi em novembro de 2024. Porém, até o início deste mês de junho, apenas as integrantes acadêmicas eleitas do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi) – Karina Gomes Barbosa (Abej) e Karina Janz Woitowicz (Folkcom) – tinham sido nomeadas.
A conquista é resultado da pressão organizada pela Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, com participação de entidades acadêmicas, entre as quais a ALCAR. A mobilização culminou com a instalação popular dos Comitês em 4 de junho, de forma híbrida, na UnB e com transmissão pelo YouTube da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
A instalação popular dos comitês também fez com que o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira, visitasse a EBC pela primeira vez em 5 de junho, já no dia seguinte ao evento.
Os comitês resultam da luta para retomar a participação da sociedade civil na gestão da EBC, que foi extinta em 2016 pelo então governo Michel Temer. A instalação popular desta quarta-feira objetiva pressionar a EBC e o atual governo a implantarem institucionalmente os dois comitês.
O Cpadi tem entre suas funções acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras públicas operadas pela EBC no que tange à participação social, diversidade cultural, regional e étnica. É regulado pela Portaria EBC 549/2024
A finalidade do Comep é promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios previstos em lei para o sistema público de radiodifusão e comunicação federal, observada a pluralidade da sociedade brasileira, conforme Decreto nº 12.005, de 23 de abril de 2024.
Confira o Decreto de 5 de junho de 2025 que designa os membros que vão compor o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por dois anos.
EBC sofre com a falta de investimentos
De acordo com a notícia da ouvidoria da EBC, durante a visita dia 5 de junho, o ministro Sidônio destacou a importância do Serviço Público de Mídia prestado pela EBC para a democracia do país e a necessidade de valorização do corpo funcional. E se comprometeu com o Plano de Cargos e Remunerações (PCR) que está em análise na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Sest/MGI).
Na visita, o ministro foi abordado pelo corpo funcional e representantes do Sindicato dos Jornalistas do DF, que entregaram uma carta explicando o atual contexto de desinvestimento pelo qual passa a empresa, bem como a falta de pessoal concursado.
Confira a carta entregue à direção da EBC no 1º Congresso Internacional de Emissoras Públicas, realizado nos dias 21 e 22 de maio na USP.
Mais informações sobre a atuação da Frente e a participação social ativista na EBC estão no site: ouvidoriacidadaebc.org
